quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Outros tempos; diferentes tipos de "Aviso"

"Exmo. (a) Senhor (a), 

Às 09:54 horas do dia 22/12/2016, o veículo com a matrícula X encontrava-se estacionado na R. do Heroísmo (20), 172 em frente > NÃO < tendo sido verificado pelo controlador (Y) que:"

- o veículo estava cheio com peças - uma das quais pesada - para doar à instituição de reinserção social que existe muito perto do lugar de estacionamento em causa, tendo o condutor acabado de estacionar/entrar na loja ficando à espera que a zona de cargas e descargas, mesmo em frente ao espaço, ficasse desocupada

- a zona de cargas e descargas estava ocupada com outros veículos, sem que estes dessem a entender estarem a utilizar legitimamente os lugares e muito menos a respeitarem o tempo concedido para as tarefas

- é uma questão de bom senso esperar um pouco para ver se os condutores aparecem nas viaturas com o título ou alguma justificação credível, assim, evitar-se-iam algumas injustiças e impedir-se-ia a disseminação do espectro do excesso de zelo (neste caso, foram, literalmente, dois minutos com a viatura no lugar de estacionamento sem o título, ficando até a dúvida se, num processo normal de estacionamento/pagamento, daria tempo para o colocar na viatura e assim evitar o "Aviso")

- ao assinar o "Aviso" com um simples "Pedro" está a descredibilizar a entidade para a qual presta serviços (um aviso cheio de ameaças não é propriamente um talão que se amarrota e deita fora e no qual se faz um sarrabisco para validar)

Atentamente

Um portuense estupefacto com o que se está a passar na cidade e convencido de que pelo menos um controlador da vossa entidade não está devidamente formado e sensibilizado para as funções que exerce. Um portuense a favor de um estacionamento regrado, mas com um controlo menos autoritário e mais pedagogo. Um portuense cumpridor e que vai pagar os 6,00 EUR dentro do prazo estabelecido para o efeito, mas que gostaria de receber uma resposta vossa na qual indicassem o que têm preparado para fazer face a injustiças que possam surgir na prestação de serviços da EPORTO à cidade do Porto e aos Portuenses.


Exmº. Senhor,


Analisados os elementos processuais, conclui-se pela total conformidade do aviso de pagamento emitido, para com o disposto no artigo D-6/9, nº. 4 do Código Regulamentar do Município do Porto.

Mais esclarecemos que, não existe qualquer cominação regulamentar, que imponha a obrigatoriedade de atribuição de "tolerância" no exercício da acção de controlo e fiscalização das ZEDL's do concelho do Porto. existe sim, a obrigatoriedade de efetivação de pagamento do estacionamento, por parte daqueles que, voluntariamente, recorrem às ditas zonas.

No tocante à alegada ocupação dos lugares destinados a cargas e descargas de forma indevida, é um direito que assiste a todos os que se considerem lesados na sua esfera jurídica, com o comportamento em causa, de accionarem os competentes serviços policiais, e denunciarem as situações.

Relativamente à assinatura dos avisos de pagamento, os mesmos encontram-se devida e plenamente identificados por quem os emite, com a menção expressa, do número de funcionário e nome do mesmo, tal como confirmará pela leitura do corpo do aviso em epígrafe.

Sem mais,

Com os meus melhores cumprimentos 

Direcção de Operações 

EPORTO – Estacionamentos Públicos do Porto, S.A. 


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